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Governo eleva a alíquota do Reintegra para 3% a partir de outubro

Por intermédio da Portaria 428, de 30-9-2014, publicada no DO-U de 1-10-2014, o Ministério da Fazenda determinou que, a partir de 1-10-2014, a alíquota do programa Reintegra (regime de restituição de crédito para exportadores de bens manufaturados) vai passar de 0,3% para 3% para todos os beneficiados, mesmo valor já previsto para valer em 2015.

De acordo com a notícia veiculada no site do Ministério da Fazenda, a medida foi anunciada em uma reunião com empresários, e segundo Guido Mantega, essa é uma importante medida para aumentar a competitividade das empresas exportadoras. “Resolvemos fazer uma agenda urgente para o setor de exportação, pois ele apresenta problemas desde a crise de 2008. A concorrência está violenta e predatória”, disse após reunião com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O ministro informou também que o governo vai aumentar em R$ 200 milhões o orçamento do Proex-Equalização, programa de financiamento às exportações. “Isso permitirá expandir as exportações em mais de US$ 3 bilhões, em um curto espaço de tempo.” Na avaliação de Mantega, as duas medidas vão permitir a redução do prazo de exportação e importação.

Durante o encontro, o ministro apresentou aos empresários a agenda governamental em curso para aumentar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional. Ele ainda reafirmou que o desempenho da economia brasileira no segundo semestre será melhor que a apresentada no primeiro, uma vez que a inflação está sob controle e o mercado consumidor se expandindo.

Entre as medidas anunciadas pelo ministro está também a ampliação do Drawback (desoneração de impostos na importação) e do Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado). Na prática, as mudanças permitirão que todas as empresas, independente do tamanho, possam se beneficiar de uma maior agilidade no reconhecimento de isenção de impostos quando da aquisição de insumos no exterior, desde que eles sejam destinados à produção para exportação.

O governo também se comprometeu a implementar um portal único do comércio exterior, simplificando processos que, no final, permitirão reduzir custos e prazos de exportação e importação. A meta final, segundo explicou o ministro, é diminuir o prazo total das operações de exportação de 13 para 8 dias e das importações de 17 para 10 dias.