Notícias

Contran adequa legislação para o credenciamento de peritos examinadores de trânsito

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2/9) a Resolução Contran 500/2014, que altera a Resolução 425/2012. Esta dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo central do Contran é o de adequar a legislação para o credenciamento de médicos e psicólogos peritos, examinadores de trânsito. O texto entra em vigor na data da sua publicação.

Confira a íntegra da Resolução 500/2014.

FONTE: Equipe Técnica ADV