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Você considera inconstitucional Resolução sobre o tamanho das bancadas?

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 7 voto a 3, Resolução do TSE, que aumentaria a representação de cinco estados na Câmara (MG, CE, PA, SC e AM), em detrimento de outros oito (RJ, RS, PR, PE, PB, ES, AL e PI) sobre o tamanho das bancadas. Por isso, o ADV quer saber: você concorda com o entendimento? Escreva para nós, enviando considerações para o e-mail adv@coad.com.br. Entre em contato conosco: aguardamos suas ideias!

Lei 12.990/2014

A enquete anterior questionou a iniciativa da Presidenta da República, Dilma Rousseff, ao sancionar no início de junho a Lei 12.990/2014. O texto destina 20% (vinte por cento) das vagas nos concursos públicos do Governo Federal para negros. A maioria dos usuários (81,82%) entendeu que o sistema não reduz as disparidades sociais, e não é porque a pessoa é negra que ela é menos capaz do que as outras. Em contrapartida, a minoria acredita que a Lei 12.990 é o primeiro passo para mudanças na composição racial do serviço público do país, tornando-a representativa da sociedade. 

FONTE: Equipe Técnica ADV