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22/07/2014 - 17:50

ICMS - MA

Decreto 30.194 do Maranhão introduziu alteração no RICMS



O Decreto 30.194, de 15-07-2014 (DO-MA de 15-07-2014) modificou o Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispondo sobre a isenção nas operações de óleo diesel marítimo, destinadas às operadoras maranhenses do Sistema Ferry Boat.




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