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28/03/2013 - 08:41

Direito Penal

Estelionatários usam nome de órgãos

Estelionatários aproveitam informações de títulos protestados publicadas em jornais de Cuiabá para dar golpes em nome da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e do Cartório do 4º Ofício da Capital. O golpe é aplicado desde 2009 e se intensificou nos últimos meses. Por isso, o Poder Judiciário e a unidade cartorária alertam a população para não efetuarem pagamentos por meio de depósitos.
 
Diretora do Departamento Orientação e Fiscalização (DOF), Nilcemeire dos Santos Vilela explica que os golpistas usam o emblema das instituições para enviar e-mail de cobrança. Diante dos dados do devedor expostos em jornais locais, por determinação da lei, os criminosos aproveitam as informações para convencer a vítima.
 
Nilcemeire destaca que a Corregedoria não faz cobranças, não manda e-mail ou telefona para devedores. Reforça que o papel do órgão é de fiscalização e não de cobrança. “Fica fácil acreditar ser verídica a cobrança porque o estelionatário tem todos os dados da vítima”, ressalta.
 
Silvana Molina Vallim, tabeliã substituta do cartório, atesta que a mesma fraude é realizada em nome do 4º Ofício. Ela orienta que as pessoas não efetuem pagamento por meio de depósito, uma vez que essa não é a modalidade de quitação de débitos utilizada pelo cartório. “As cobranças são realizadas por meio de ficha de compensação enviada pelos Correios para o endereço do devedor. Quando não achamos a pessoa, publicamos no jornal e pedimos que a pessoa compareça pessoalmente no cartório. Ligamos eventualmente, mas sempre pedimos que a pessoa vá pessoalmente. Não encaminhamos e-mail e nem pedimos que sejam realizados depósitos”.
 
A tabeliã aponta que já registrou vários boletins de ocorrência na Polícia, denunciando a situação. Porém, nenhuma providência efetiva foi tomada para solucionar a questão. “Nunca nos chamaram para prestar qualquer informação. E os golpistas continuam atuando e prejudicando a população”, lamenta.

FONTE: TJ-MT



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