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22/11/2021 - 11:25

ICMS - MA

MA: Arquivos da DIEF de Outubro/2021 podem ser entregues até 24-11

 


Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF de outubro/2021 fica determinado para até o dia 24/11, próxima quarta-feira. Já o prazo final para entrega dos arquivos da EFD está definido para até o dia 25/11 (quinta-feira), para todas as inscrições.


Por meio da Portaria 491/2021, a Secretaria de Fazenda dispensou mais 11.083 empresas da entrega de arquivos eletrônicos da DIEF, ficando obrigados a entregar apenas a EFD, simplificando o cumprimento das obrigações tributárias acessórias.


Continuam obrigadas a entrega simultânea da DIEF e da EFD, as empresas do regime normal que não estão na lista das dispensadas relacionadas na Portaria 405/21.


Clique aqui para ver a relação da Portaria 491/2021.


FONTE: Sefaz-MA.


 



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