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Confaz aprova congelamento, por 3 meses, da base de cálculo do ICMS dos combustíveis

Embora a alta recente dos combustíveis não seja causada pelo ICMS dos Estados, cujas alíquotas no Rio Grande do Sul são as mesmas há vários anos, essa discussão levou os governadores a buscarem uma proposta conjunta que possa auxiliar a minorar a constante alta dos valores para a população.

Nesta sexta-feira, 29, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi votado e aprovado o Convênio ICMS 192, de 29-10-2021, congelando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), também chamado preço de pauta, dos combustíveis por três meses.

Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, em novembro e dezembro de e 2021 e em janeiro de 2022, o preço sobre o qual é feito o recolhimento do ICMS no Rio Grande do Sul estará congelado, independente de novos aumentos divulgados pela Petrobras ou pelas flutuações de preços do mercado. Além disso, destaca que no Rio Grande do Sul as alíquotas de ICMS cairão a partir de janeiro, conforme já reiterado pelo governador Eduardo Leite. No caso da gasolina e do álcool, cairão de 30% para 25% e, o que deve também colaborar para a redução dos efeitos sobre o aumento do combustível.

Conforme afirma o secretário, a causa do aumento não é o ICMS, mas há empenho dos governadores em contribuir nessa discussão, que passa prioritariamente pelos preços internacionais do petróleo, alta do dólar e alta da inflação. “Temos reiterado que a alta nos combustíveis não está sob gestão das administrações estaduais. O ICMS, embora tenha participação significativa no preço dos combustíveis, mantém-se inalterado nos últimos anos.” Segundo Marco Aurelio, é importante esclarecer à sociedade que não é possível afirmar que o congelamento do preço de pauta levará a uma baixa dos combustíveis, mas poderá, sim, auxiliar a impedir o crescimento nas bombas, que tem sido causado pelos constantes reajustes pela Petrobras. “Os estados resolveram pactuar esse congelamento por unanimidade, dando seguimento a um diálogo que iniciou entre governadores, secretários de Fazenda e o presidente do Senado.

No Rio Grande do Sul, assim como em outros Estados, o PMPF é revisto a cada 15 dias pela Receita Estadual, de acordo com as pesquisas em postos de todo o Estado. É sobre esse preço médio praticado em todas as cidades gaúchas que são aplicadas as alíquotas de ICMS. Ou seja, mesmo que haja alta nos preços finais ao consumidor pelos postos, o preço sobre o qual incidirá o ICMS está congelado até janeiro de 2022. “Os estados e os governadores não se furtam de discutir esse tema. A decisão de congelar o preço de pauta é uma espécie de benefício fiscal e, dessa forma, não pode ser tomada de forma isolada pelos Estados, dependendo de aprovação do Confaz”, explica o secretário. O convênio Confaz entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

FONTE: Ascom Sefaz-RS.