Sefaz-ES implementa medidas para simplificar ou eliminar obrigações acessórias
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, vem implementando novos sistemas e organizando uma série de mudanças legislativas. O objetivo das alterações é simplificar e melhorar as exigências feitas aos contribuintes do Espírito Santo.
"O objetivo é desobrigar os contribuintes de algumas exigências que faziam sentido no passado, mas que hoje, com a evolução tecnológica e o aprofundamento dos auditores fiscais em ferramentas de análise de dados, não são mais necessárias, como a desobrigação do envio do Sintegra, que ocorreu no ano passado", detalhou a auditora fiscal e supervisora Fiscal de Controle de Obrigações Acessórias, Soraia Meier de Souza.
Entre as medidas, foi publicado, nesta quarta-feira, 18-8, o Decreto 4.948-R/2021 com uma data limite para a utilização do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), visando a encerrar legalmente o ciclo de vida da sistemática de emissão do Cupom Fiscal.
Desde 2018, com a implantação da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), foi possível que os contribuintes fizessem a transição para a NFC-e de forma gradativa. "Historicamente, o Espírito Santo sempre esteve entre os estados com maior abrangência e capilaridade do uso do ECF no varejo. Até por isso, adotamos um caminho mais suave de substituição dos sistemas. A partir de 30 de novembro, os contribuintes que ainda não o fizeram, devem pedir a cessação de uso do ECF por meio da Agência Virtual da Receita Estadual, devendo o equipamento ser entregue ao estabelecimento interventor credenciado para a conclusão da baixa do equipamento", explicou o auditor fiscal Mario Figueiredo.
Outras medidas estão previstas para os próximos meses, como a dispensa de informar a inutilização de numeração de nota fiscal e a digitalização do Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6.
"Todas essas ações estão alinhadas ao planejamento estratégico da Sefaz, com a melhoria do ambiente de negócios e a modernização da fiscalização, assegurando um grande retorno à sociedade", comentou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
FONTE: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 17/04 | R$5,24630 |
Dolar V | 17/04 | R$5,24690 |
Euro C | 17/04 | R$5,58360 |
Euro V | 17/04 | R$5,58530 |
TR | 16/04 | 0,0844% |
Dep. até 3-5-12 |
17/04 | 0,5763% |
Dep. após 3-5-12 | 17/04 | 0,5763% |