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MG: Operação 'Marretagem' combate fraude em licitações e sonegação de ICMS na venda de veículos

A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) deflagrou, nesta quinta-feira (5/8), a operação "Marretagem", para combater fraude em licitações públicas que envolve um esquema de sonegação de ICMS, praticado por um grupo de empresas, na compra e venda de veículos.

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços situados em Belo Horizonte e Betim, na região metropolitana da capital. Além disso, foram autorizadas pela Justiça medidas de bloqueios de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fraude.

O esquema consiste em burlar o desconto no ICMS para a aquisição de veículos novos com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que é concedido na condição de que os automóveis permaneçam em uso pelas empresas por, pelo menos, um ano. O benefício atende à necessidade de investimento dos empreendimentos, servindo como uma medida de estímulo à iniciativa empresarial.

De acordo com as investigações fiscais e criminais do CIRA, foi identificada a ação de um grupo de empresas que adquirem os veículos com a carga tributária menor, sem atender os requisitos legais, já que, na sequência da aquisição, o veículo é destinado a diversos munícipios mineiros, por meio de licitações públicas.

Com isso, esse grupo se beneficia da redução de preços e pratica a concorrência desleal, violando princípios licitatórios.

Para execução do esquema, foram constituídas empresas em nome de testas-de-ferro para a compra de veículos com o desconto, de modo a evitar que a exigência fiscal do tributo alcançasse o verdadeiro empresário, que atua, principalmente, na venda desses veículos para prefeituras.

De acordo com o Cira, o valor total dos veículos comercializados de forma irregular pelo grupo, nos últimos dois anos, ultrapassa R$ 30 milhões.

O Cira já identificou que outras empresas mineiras estão adotando a mesma prática de sonegação de ICMS. Elas também serão alvos de investigação.

A operação "Marretagem" teve a participação de três promotores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, nove auditores fiscais da Receita Estadual, uma delegada e seis agentes da Polícia Civil.

Nome da operação
Na linguagem popular, marreteiro é o vendedor que esconde os defeitos dos veículos quando os coloca à venda. O nome da operação faz referência à ação de enganar, praticada pelos envolvidos, com intuito de obter lucro fraudando a real condição do automóvel comercializado.

14 anos do Cira: recuperação de ativos e livre concorrência
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados da federação. Por meio da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as Polícias Civil e Militar, ao longo de 14 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.

FONTE: Notícias da SEF-MG.