RN: Secretaria de Tributação notifica 83 empresas com pendências fiscais
A Secretaria de Tributação (SET-RN) começou a notificar as empresas detentoras de benefício fiscal que estão com pendências de obrigações principais ou acessórias, de forma a se regularizarem e garantirem seus benefícios, incentivos ou isenções fiscais.
As empresas estão sendo notificadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), e devem entrar em contato através dos canais informados na notificação com o auditor fiscal responsável, ou então se dirigir à Unidade Regional de Tributação (URT) de seu domicílio.
O prazo é de 30 dias corridos a partir da notificação para que os contribuintes regularizem as pendências constatadas no extrato fiscal, caso contrário, poderão sofrer o cancelamento dos incentivos e benefícios fiscais, além de outras penalidades previstas no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS-RN), aprovado pelo Decreto 13.640/97.
FONTE: Sefaz-RN.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
25/04 | 0,6131% |
Dep. após 3-5-12 | 25/04 | 0,6131% |