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20/04/2021 - 14:05

Coronavírus

Alterada Resolução que prorrogou a apresentação do Plano de Ação e do Relatório de Atividades

Foi publicada no Diário oficial de hoje, 20-4, a Resolução  32 CNAS, de 19-4-2021, que considerando a continuidade da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), altera a Resolução 18 CNAS, de 3-11-2020 e  ainda revoga a Resolução 4 CNAS, de 2-4-2020, que alteraram a Resolução 14 CNAS, de 15-5-2014, que estabelece parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, prorrogando novamente, para até 31-12-2021, em caráter excepcional, o prazo para apresentação do Plano de Ação e do Relatório de Atividades. 



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