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RS: Plano Anual de Fiscalização define estratégias para ações durante o ano de 2021

A Receita Estadual divulgou, nesta quinta-feira (4/2), o Plano Anual de Fiscalização 2021, elaborado pela Divisão de Fiscalização com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida. O Plano contempla as ações desenvolvidas no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas, buscando a priorização das mesmas com foco na arrecadação de tributos.

O evento virtual contou com a presença de entidades do setor produtivo, representantes das equipes da Receita Estadual e demais órgãos, além da equipe da Divisão de Fiscalização e Delegados da Receita Estadual. “A instituição de um novo planejamento de fiscalização aliado à reestruturação por especialização tem propiciado maior efetividade do trabalho da Receita Estadual, otimizando a arrecadação, combatendo a concorrência desleal e a sonegação e incentivando a conformidade tributária nos contribuintes gaúchos”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, também participou do evento e destacou que “o plano, além de uma transformação de cultura, é também uma transformação de método, pela forma organizada que o planejamento é feito, com objetivos, metas, indicadores e uma grande participação dos Grupos Especializados Setoriais desde sua criação", citou ao mencionar os esforços das equipes.

O conjunto de ações do Plano Anual prevê a realização de diversas ações de regularização com grande potencial de arrecadação imediata e, também, a realização de operações ostensivas de combate à fraude e sonegação com resultado na constituição de crédito tributário e arrolamento de bens de devedores. Como exemplo dessa política, os programas de autorregularização tiveram, em 2020, 13.888 contribuintes participantes, sendo 1.399 inscritos no Rio Grande do Sul e 12.489 de outras Unidades da Federação, com um índice de regularização de 91% dos contribuintes e cerca de R$ 60,6 milhões recuperados, correspondendo a 81% do potencial estimado. Na prática, significa que a Receita Estadual esclarece aos contribuintes sobre pontos do processo tributário, muitas vezes complexo, para que as informações prestadas sejam ajustadas antes de uma autuação, que muitas vezes evolui para discussões administrativas ou judiciais.

Novo modelo de fiscalização
O Novo Modelo da Fiscalização foi compartilhado com Delegados da Receita Estadual de todo o Estado e com representantes de contribuintes, tendo em vista o foco no diálogo com entidades, e está embasado nas iniciativas para modernizar a Administração Tributária, constantes do Receita 2030, tendo como pilares principais a Conformidade Cooperativa, o Paradigma do Serviço e a Especialização e Eficiência.

Conformidade cooperativa: prevê a contratualização de parâmetros fiscais por meio de pactos setoriais, com a adoção de validações das informações em tempo real, reduzindo o risco fiscal, aumentando a segurança jurídica e garantindo a melhoria do ambiente de negócio.

Paradigma do Serviço: dá ênfase à Receita Estadual como prestadora de serviços de qualidade para o contribuinte. Com foco no mundo digital, serão disponibilizados novos serviços, ampliando a facilidade e o acesso aos serviços prestados aos contribuintes.

Especialização e Eficiência: abarca a especialização da fiscalização, com a formação dos GES-Grupos Especializados Setoriais e unidades centralizadoras de atividades e serviços.

A nova estrutura da Fiscalização está baseada na atuação dos 16 Grupos Especializados Setoriais (GES). Eles têm como como propósito tornarem-se referência na Receita Estadual, como especialistas e gestores tributários, por meio da consolidação do conhecimento referente aos respectivos setores, desenvolvendo atividades coordenadas nas áreas de planejamento, estudos econômicos e tributários, ações de fiscalização, apoio no contencioso, atuação integrada com a área de cobrança, relacionamento com contribuintes, considerando a abrangência setorial e garantindo a equidade fiscal junto aos contribuintes do mesmo setor, tendo como principal a otimização da arrecadação.

Com relação à abrangência dos GES, em 2020 eles abarcaram 83,5% dos estabelecimentos, responsáveis por 93,3% da arrecadação de ICMS.

O Plano Anual será composto da Programação Estadual, que  leva em consideração temas transversais a serem tratados em todos os setores econômicos; temas relativos à Programação Setorial, abrangendo a programação de fiscalização específica dos Grupos Especializados Setoriais (GES); temas da Programação das Centrais de Serviços Compartilhados, além da Programação específica da Delegacia de Trânsito e dos demais tributos como ITCD e IPVA.

O objetivo do Plano Anual de Fiscalização 2021 é consolidar o planejamento operacional das ações de fiscalização, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Receita Estadual, considerando a abrangência setorial e especializada, os recursos disponíveis e a alocação da força de trabalho, visando melhorar a gestão e estabelecer prioridades na execução das ações de fiscalização que resultem no aumento de arrecadação.

As escolhas estratégicas para definição do Plano Anual de Fiscalização abrangem diferentes perspectivas, como o acompanhamento do impacto na arrecadação do ICMS gerado por uma alteração na legislação tributária, até decisões sobre a alocação de recursos para realizar as atividades de fiscalização, como também as decisões sobre setores econômicos, tipos de indícios de irregularidades, ou temas de auditoria que devem ser examinadas prioritariamente.

“Com a especialização da fiscalização nas estruturas dos GES e com suporte cada vez mais intenso em Tecnologia da Informação, será possível: qualificar as malhas fiscais, identificar setores com alta materialidade que apresentem vulnerabilidades, ampliar a comunicação com os contribuintes promovendo a conformidade fiscal, diminuir a litigiosidade, aumentar a eficiência e efetividade da fiscalização, gerando maior eficácia da arrecadação”, destacou o chefe da Divisão de Fiscalização, Edison Moro Franchi.

FONTE: Sefaz-RS.