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Sefaz-BA oferece dezenas de serviços on line para os contribuintes

Desde o último mês de dezembro, já é possível acessar e requerer inteiramente on line mais 36 novos serviços prestados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). Os serviços incluem solicitações para 20 tipos de credenciamento, 14 autorizações e um requerimento de Regime Especial de procedimentos e prazo de pagamento de ICMS.

Sefaz 100% Digital
A iniciativa integra o programa Sefaz 100% Digital, que reúne medidas de desburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital. Para encontrar os procedimentos, o interessado deve acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, destacada no topo do site www.sefaz.ba.gov.br. Lá o usuário é apresentado a todas as informações necessárias, incluindo os documentos requeridos, orientações sobre como fazer o pedido e a incidência ou não de taxas a serem pagas, o tempo médio para conclusão do atendimento e a base legal que ampara o direito em questão.

Lista dos novos serviços:

1 - Autorização para inscrições estaduais no mesmo endereço.

2 - Autorização para armazenamento temporário de mercadorias em local de terceiros.

3 - Autorização para stands, barracas, quiosques ou similares.

4 - Autorização para recredenciamento ao prazo de pagamento da antecipação tributária.

5 - Autorização para credenciamento de contribuinte com menos de seis meses de atividades.

6 - Autorização para MVA fidelidade a autopeças destinadas a concessionária de veículos.

7 - Autorização para antecipação tributária de calçados, cintos, bolsas e carteiras.

8 - Autorização para prazo especial de pagamento em aquisições de álcool – distribuidora.

9 - Autorização para prorrogação de prazo de efetivação de exportação.

10 - Autorização para prorrogação de prazo de retorno de industrialização.

11 - Autorização para realização de exposição ou feira de mercadorias.

12 - Autorização para pagamento no dia 09 nas saídas de produtos agrícolas, extrativos ou minerais.

13 - Autorização para redução de antecipação parcial.

14 - Autorização para utilização de crédito presumido - empresas de telecomunicações.

15 - Regime Especial de procedimentos e prazo de pagamento de ICMS.

16 - Consulta formal sobre a Legislação Tributária.

17 - Credenciamento ao sistema de controle de operações com papel – RECOPI.

18 - Credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - Microempreendedor Individual – MEI.

19 - Credenciamento para aquisições com isenção de bens e mercadorias destinadas a metrô e monotrilho.

20 - Credenciamento para operador logístico.

21 - Credenciamento para fornecimento de combustível a aeronaves e embarcações estrangeiras.

22 - Credenciamento para o fornecimento de combustíveis e lubrificantes a aeronaves e embarcações nacionais.

23 - Credenciamento para adoção de pauta fiscal nas operações com refrigerantes e água mineral.

24 - Credenciamento para adoção de pauta fiscal nas operações com cerveja e chopp.

25 - Credenciamento ao benefício do segmento que opera no sistema de porta a porta - marketing direto.

26 - Credenciamento ao benefício do segmento atacadista de medicamentos.

27 - Credenciamento aos benefícios do segmento atacadista - Decreto 7.799/2000.

28 - Credenciamento de indústrias para dispensa da antecipação tributária de carnes 29 - bovina, suína e de aves.

30 - Credenciamento ao benefício do segmento varejista de produtos óticos - óculos, lentes.

31 - Credenciamento para aquisições com isenção - contratos de Parceria Público-Privada (PPP).

32 - Credenciamento doações instituição de assistência social e filantrópicas.

33 - Credenciamento de indústrias para importação de insumos com redução de carga tributária.

34 - Credenciamento de distribuidora de combustíveis e TRR para redução de carga tributária de óleo diesel.

35 - Credenciamento de transportadora. Termo de Fiel Depositário (TFD).

36 - Credenciamento de transportadora. Canal Verde - Brasil ID.

FONTE: Sefaz-BA.