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07/01/2021 - 10:35

ICMS - GO

GO: empresas têm até 29 de janeiro para nova adesão ao Simples Nacional

As empresas que pretendem migrar de outro regime tributário para o Simples Nacional e aquelas que foram excluídas e querem retornar  têm até 29 de janeiro (último dia útil) para realizar nova adesão. Até esta semana, a Secretaria da Economia enviou para exclusão por débitos em dívida ativa o total de 1,7 mil micro e pequenas empresas. 


Os contribuintes poderão fazer nova adesão  desde que regularizem a situação junto à Receita Estadual na forma quitada ou parcelada.O termo de exclusão foi enviado no final do ano passado para quase 2 mil empresas, que tiveram o período de 30 dias para defesa e/ou negociação do débito. 


O pedido de adesão deve ser feito diretamente na página do Simples Nacional . O prazo de nova adesão vale para empresas já estabelecidas, incluindo as que pretendem mudar  de um regime para outro. Os novos empreendimentos podem solicitar a inclusão no respectivo regime a qualquer momento.


O Simples Nacional está voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil (micro)  R$ 4,8 milhões (pequenas). O sistema de arrecadação único facilita o pagamento de tributos estaduais, municipais e federais. 


Como regularizar débitos

O contribuinte pode quitar ou parcelar o débito no site da Economia, desde que tenha certificação digital. Basta acessar wwww.economia.go.gov.br , clicar no ícone “pagamento de tributos”, em seguida clicar em “simples nacional”, inserir os dados e emitir o documento Documento de Arrecadação Estadual (Dare) à vista ou parcelado. Qualquer dúvida, o contribuinte conta com o atendimento da Receita pelo  0300 313 0100.


Outra opção, caso não tenha o certificado digital, é procurar uma das delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Economia no interior do Estado e Capital, (clique aqui e confira os emails das unidades da Receita Estadual).


FONTE: Comunicação Setorial - Economia Goiás 




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