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21/10/2020 - 12:12

ICMS - ES

Sefaz-ES e Receita Federal promovem ação que investiga importação ilegal de celulares

Uma ação conjunta da Secretaria da Fazenda (Sefaz-ES) e da Receita Federal do Brasil (RFB) apreendeu dezenas de aparelhos celulares, na manhã desta terça-feira (20). A ação aconteceu em uma loja de Cariacica suspeita de importar os aparelhos, de forma ilegal. Cada aparelho custa, em média, R$ 1 mil.


Também foram apreendidos documentos da empresa e uma máquina de cartão de crédito. "Ao chegar na loja, percebemos que havia um controle de vendas em papel, que não passava pelo sistema emissor de nota fiscal eletrônica, o que indica que a empresa está omitindo receitas para não pagamento do imposto", destaca o auditor fiscal Tiago Mendes Ferreira, que participou da operação.


A Sefaz também verificou a utilização do CNPJ de uma empresa de outro estado para faturar as vendas no sistema da loja. "A não emissão de notas fiscais de venda permitia que o crime de descaminho não fosse detectado apenas pelos documentos fiscais, sendo necessária a ação dos auditores fiscais em campo", acrescentou o auditor fiscal Julio Cesar Cardozo.


Caso comprovada a responsabilidade dos envolvidos, podem ser penalizados com reclusão de 1 a 4 anos. As multas por importação irregular vão ser analisadas pela Receita Federal e a empresa também será autuada por vender produtos sem nota fiscal. O total das autuações ainda será levantado pelos órgãos responsáveis.


No fim de agosto os auditores fiscais da Sefaz já haviam apreendido uma carga de celulares avaliada em cerca de R$ 300 mil. Cerca de 200 aparelhos estavam em um carro de passeio, que foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Guarapari.


Operação Colheita
A operação coordenada pela Receita Federal foi realizada em 27 lojas de franquias localizadas nas cidades de Rio Verde/GO, Palmas/TO, Belém/PA, Macapá/AP, Manaus/AM, Cariacica/ES, Fortaleza/CE, Maceió/AL, Natal/RN, Campina Grande e João Pessoa/PB, Salvador/BA, Feira de Santana/BA, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP.


Segundo a Receita Federal, tal rede se apresenta como importador oficial de uma marca chinesa no Brasil, sendo que, na verdade, essa marca apresenta importador exclusivo e diverso do alvo da operação.


Ainda de acordo com a Receita, a rede apresenta movimentação financeira incompatível com o volume de vendas e compra mercadorias de empresas com características de noteiras, ou seja, aquelas que não apresentam compras nem importações e apenas servem para emitir notas de vendas.


FONTE: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.




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