Informativo 40 - Página 566 - Ano 2006
DECRETO 5.920, DE 3-10-2006
(DO-U DE 4-10-2006)
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
HORÁRIO DE VERÃO
Instituição
Institui o horário de verão, a vigorar a partir de zero hora do dia 5-11-2006 até zero hora do dia 25-2-2007, nos Estados que especifica e no Distrito Federal.
Área exclusiva do cliente 