INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
INCENTIVO FISCAL
Obras Audiovisuais

A Instrução Normativa 54 ANCINE, de 2-5-2006, publicada na página 3 do DO-U, Seção 1, de 8-5-2006, estabelece critérios para a classificação de empresa brasileira, produtora independente de obra audiovisual, para fins de captação de recursos incentivados federais.