Informativo 49 - Página 649 - Ano 2005
DECRETO 5.598, DE 1-12-2005
(DO-U DE 2-12-2005)
Alterado pelo Decreto 8.740, de 4-5-2016
Revogado pelo Decreto 9.579, de 22-11-2018
TRABALHO
APRENDIZ
Contratação
Regulamenta a contratação de aprendizes.
Revoga o Decreto 31.546, de 6-10-52 (DO-U de 11-10-52).
Área exclusiva do cliente 