INSTRUÇÃO NORMATIVA 51 SRF, DE 10-5-99
(DO-U DE 12-5-99)

Revogada pela Instrução Normativa 1.948 RFB, de 11-5-2020

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DECLARAÇÕES ELABORADAS PELA SRF
Produção e Comercialização de Programa Gerador

Autoriza a produção e a comercialização, em CD-ROM, pelas empresas
prestadoras de serviços de informática, de todos os programas geradores de