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Informativo 38 - Página 460 - Ano 2005

DECRETO 5.539, DE 19-9-2005
(DO-U DE 20-9-2005)

Revogado pelo Decreto 9.772, de 25-4-2019.

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
HORÁRIO DE VERÃO
Instituição

Institui o horário de verão, a vigorar a partir da zero hora do dia 16-10-2005 até zero hora do dia 19-2-2006, nos Estados que especifica e no Distrito Federal.







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