Informativo 32 - Página 305 - Ano 2003
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PORTARIA 1.012 MTE, DE 4-8-2003
(DO-U DE 5-8-2003)
Revogada pela Portaria 1.417 SEPREVT, de 19-12-2019

TRABALHO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Entidade sem Fins Lucrativos

Estabelece procedimentos para isenção da contribuição sindical patronal, pelas entidades ou instituições sem fins lucrativos.







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