DECRETO 4.844, DE 24-9-2003
(DO-U DE 25-9-2003)
– C/Republicação no D. Oficial de 26-9-2003 –

Revogado pelo Decreto 9.772, de 25-4-2019.

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
HORÁRIO DE VERÃO
Instituição

Institui o horário de verão, a vigorar a partir da zero hora do dia 19-10-2003 até zero
hora do dia 15-2-2004, nos Estados que especifica e no Distrito Federal.