INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 ANCINE, DE 12-3-2002
(DO-U DE 14-3-2002)

Revogada pela Instrução Normativa 154 Ancine, de 2-6-2020

PESSOAS JURÍDICAS
INCENTIVO FISCAL
Obras Audiovisuais

Estabelece normas sobre o benefício da redução de 70% do Imposto de Renda na fonte
incidente sobre as importâncias decorrentes da exploração de obras audiovisuais