INFORMAÇÃO

PIS-PASEP/TRABALHO
RAIS
Prazo de Entrega

A Portaria 52 MTE, de 19-2-2004, publicada na página 85 do DO-U, Seção 1, de 20-2-2004, prorrogou para até o dia 5-3-2004 o prazo de entrega da RAIS 2003 para qualquer forma de declaração, inclusive a de retificação, e as exclusões de arquivos, de que trata a Portaria 1.256 MTE, de 4-12-2003 (Informativo 50/2003).