PORTARIA 94 SIT, DE 17-8-2004
(DO-U DE 18-8-2004)
Revogada pela Portaria 1.067 SEPREVT, de 23-9-2019

TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Fiscalização e Penalidades

Inclui na NR-28 infrações e códigos para os subitens da NR-30 – Norma