PORTARIA 160 MTE, DE 13-4-2004
(DO-U DE 16-4-2004)
Revogada pela Portaria 1.417 SEPREVT, de 19-12-2019

TRABALHO
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL –
CONTRIBUIÇÃO FEDERATIVA
Obrigatoriedade
FOLHA DE PAGAMENTO
Desconto

Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento de salário das contribuições instituídas