PORTARIA 144 MTE, DE 5-4-2004
(DO-U DE 6-4-2004)
Revogada pela Portaria 1.417 SEPREVT, de 19-12-2019

TRABALHO
SINDICATO
Registro

Modifica normas sobre pedido de registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego.
Altera o artigo 2º da Portaria 343 MTE, DE 4-5-2000 (Informativo 18/2000).