PORTARIA 70 SIT-DSST, DE 12-3-2004
(DO-U DE 17-3-2004)
Revogação do artigo 1º pela Portaria 1.067 SEPREVT, de 23-9-2019

TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Fiscalização e Penalidades – Trabalhos Subterrâneos