Informativo 20 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 49.085, DE 9-5-2024
(DO-RJ DE 10-5-2024)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado em relação às operações com sucata
Esta alteração do Decreto 27.427, de 17-11-2000, dispõe sobre a sujeição às regras gerais de tributação do imposto para as operações com sucata adquirida por estabelecimento industrial.
Esta alteração do Decreto 27.427, de 17-11-2000, dispõe sobre a sujeição às regras gerais de tributação do imposto para as operações com sucata adquirida por estabelecimento industrial.
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