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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 3.350 SAT, DE 8-5-2024
(DO-MS DE 9-5-2024)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera o PMPF de bebidas
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;  e Refrigerante, água mineral e bebidas energéticas, com efeitos a partir de 10-5-2024.







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