Informativo 19 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 318 SEEC, DE 3-5-2024
(DO-DF DE 7-5-2024)
(DO-DF DE 7-5-2024)
PLANO DE SAÚDE - Declaração
DF altera normas relativas à utilização do Módulo Cooperativas e Planos de Saúde - Deduções Legais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto nº 43.982, de 05 de dezembro de 2022, resolve:
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