Informativo 18 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 36 SIF, DE 30-4-2024
(DO-GO DE 2-5-2024)
ARROZ - Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com arroz
Este ato que altera o Anexo I da Instrução Normativa 2 SIF, de 14-6-2019, divulga novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com arroz, com efeitos a partir de 3-5-2024.
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