Alterado Ato que divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2024
Este Ato altera os prazos do mês de transmissão abril/2024 das informações do Scanc relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.