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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 1.059 SRGPS-MPS, DE 11-4-2024
(DO-U DE 15-4-2024)

BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - Normas

MPS trata da identificação de menor de 16 anos para realização de perícia do BPC
A SRGPS – Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do MPS – Ministério da Previdência Social, por meio do Ato em referência, estabelece que, para





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