Informativo 16 - Página 0 - Ano 2024
LEI 14.842, DE 11-4-2024
(DO-U, Edição Extra, de 12-4-2024)
Mensagem de veto(DO-U, Edição Extra, de 12-4-2024)
MUSICOTERAPEUTA - Exercício da Profissão
Governo dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta
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