Informativo 15 - Página 0 - Ano 2024
ATO 44 COTEPE/ICMS, DE 8-4-2024
(DO-U, Edição Extra, DE 8-4-2024)
SCANC - Prazo para Transmissão
Alterado Ato que divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2024
Este Ato altera os prazos do mês de transmissão abril/2024 das informações do Scanc relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.
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