PORTARIA 3.328 SAT, DE 5-4-2024 (DO-MS DE 8-4-2024)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foram alterados na tabela denominada Valor Real Pesquisado, os Grupos de Preços dos produtos feijão carioquinha T2 e feijões pretos T1 e T2, com efeitos a partir de 9-4-2024.