Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 SEF, DE 1-4-2024
(DO-AL DE 3-4-2024)
(DO-AL DE 3-4-2024)
CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Alteração
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contribuintes
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os dispositivos adiante indicados da Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, passam a vigorar com as seguintes redações:
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