Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SEF, DE 1-4-2024
(DO-AL DE 3-4-2024)
(DO-AL DE 3-4-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST
Foi alterada a Instrução Normativa 42 SEF, de 20-7-2023, que estabeleceu valores mínimos para determinação da base de cálculo do icms para operações com os produtos mencionados.
Foi alterada a Instrução Normativa 42 SEF, de 20-7-2023, que estabeleceu valores mínimos para determinação da base de cálculo do icms para operações com os produtos mencionados.
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