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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2024

RESOLUÇÃO 636 SEFAZ, DE 1-4-2024
(DO-RJ DE 4-4-2024)
- Omitido no DO-RJ de 2-4-2024 -

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Normas

Procedimentos sobre complemento e restituição do ICMS-ST serão aplicados a partir de 1-5-2024






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