Informativo 14 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 208 SEF, DE 27-3-2024
(DO-DF DE 1-4-2024)
(DO-DF DE 1-4-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Foi alterada a Portaria 112 SEF, de 27-4-2023, que fixou valores serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações cerveja, chope, refrigerantes, isotônicos, energéticos e água mineral.
Foi alterada a Portaria 112 SEF, de 27-4-2023, que fixou valores serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações cerveja, chope, refrigerantes, isotônicos, energéticos e água mineral.
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