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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 47 MDIC, DE 28-3-2024
(DO-U, Edição Extra, DE 28-3-2024)

VEÍCULOS – Desconto Patrocinado

Alterada a Portaria sobre o monitoramento do Desconto Patrocinado
Este Ato altera a Portaria 197 MDIC, de 4-7-2023, que disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das disposições referentes ao Desconto Patrocinado na compra de veículos mais sustentáveis, de que trata a





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