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Informativo 13 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 167 SUBF, DE 25-3-2024
(DO-RJ DE 27-3-2024)
– C/ Retific. no D. Oficial de 2-4-2024 –

ALÍQUOTA – Óleo Diesel

Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel






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