Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 44.879, DE 21-3-2024
(DO-PB DE 22-3-2024)
(DO-PB DE 22-3-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal
Governador altera normas da substituição tributária
Foi alterado o Decreto 25.239, de 11-7-2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
Foi alterado o Decreto 25.239, de 11-7-2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
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