Informativo 13 - Página 0 - Ano 2024
RESOLUÇÃO 188 ANA, DE 20-3-2024
(DO-U DE 22-3-2024)
(DO-U DE 22-3-2024)
ANA – Normas
Agência dispõe sobre critérios de automonitoramento do uso da água
Este Ato da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que entra em vigor a partir de 1-4-2024, define os critérios para obrigatoriedade do automonitoramento do uso da água pelos usuários regularizados em corpos de domínio da União. A SFI – Superintendência de Fiscalização publicará no Portal do
Este Ato da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que entra em vigor a partir de 1-4-2024, define os critérios para obrigatoriedade do automonitoramento do uso da água pelos usuários regularizados em corpos de domínio da União. A SFI – Superintendência de Fiscalização publicará no Portal do
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