Informativo 12 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 42 SENACON, DE 19-3-2024
(DO-U DE 20-3-2024)
(DO-U DE 20-3-2024)
FORNECIMENTO DE BENS
OU SERVIÇOS – Normas
Senacon prorroga norma de proteção à saúde dos consumidores em grandes eventos
Este Ato da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública prorroga por mais 120 dias o prazo de vigência da Portaria 35 Senacon
Este Ato da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública prorroga por mais 120 dias o prazo de vigência da Portaria 35 Senacon
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