Informativo 12 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 1.018 MMA, DE 19-3-2024
(DO-U DE 20-3-2024)
(DO-U DE 20-3-2024)
MEIO AMBIENTE – Proteção
Ministério dispõe sobre cadastro de entidades de catadores de material reciclável
Esta Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que entra em vigor em 28-3-2024, estabelece procedimentos para o cadastramento e habilitação de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sinir
Esta Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que entra em vigor em 28-3-2024, estabelece procedimentos para o cadastramento e habilitação de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sinir
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