SOLUÇÃO DE CONSULTA 21 COSIT, DE 14-3-2024 (DO-U DE 18-3-2024)
GANHO DE CAPITAL – Alienação de Bens ou Direitos
Cosit traz esclarecimentos sobre a tributação na transferência por sucessão de fundos fechados
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência: