Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 3.309 SAT, DE 13-3-2024
(DO-MS DE 14-3-2024)
(DO-MS DE 14-3-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria exclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cerveja e bebidas energéticas; e Leite Longa Vida, com efeitos a partir de 15-3-2024.
Esta Portaria exclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cerveja e bebidas energéticas; e Leite Longa Vida, com efeitos a partir de 15-3-2024.
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