Informativo 11 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA CONJUNTA 7 MPS-INSS, DE 28-2-2024
(DO-U DE 13-3-2024)
(DO-U DE 13-3-2024)
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE
TEMPORÁRIA – Concessão do Benefício
Alterada norma sobre dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica
O MPS – Ministério da Previdência Social e o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, por meio do presente Ato, altera o artigo 5º da
O MPS – Ministério da Previdência Social e o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, por meio do presente Ato, altera o artigo 5º da
Área exclusiva do cliente 